ATA DA QUINQUAGÉSIMA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 08-6-2016.
Aos oito dias do mês de
junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, José Freitas, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Paulo Brum,
Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram
presença Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho
Motorista, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein.
À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/16 (Processo n°
1077/16), de autoria de Sofia Cavedon. Após, foram apregoados os Ofícios nos
530 e 531/16, do Prefeito, encaminhando Vetos Parciais ao Projeto de Lei do
Executivo nº 003/16 (Processo nº 0142/16) e ao Projeto de Lei do Legislativo nº
137/15 (Processo n° 1474/15), respectivamente. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES. Foi
iniciado período destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a
tratar do tema “Cultura Doadora”. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo,
presidindo os trabalhos; Cristiano Franke, Chefe da Central de Transplantes do
Rio Grande do Sul; Marcos Fuhr, Presidente da Fundação Ecarta; e King Jim, transplantado. Após, o Presidente concedeu a palavra,
nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Marcus Fuhr, a Cristiano
Franke e a King Jim, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se Adeli Sell, Dr. Thiago, Sofia Cavedon, João Bosco Vaz, Rodrigo
Maroni, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Márcio Bins Ely. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, a Marcus Fuhr. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e
dois minutos às quinze horas e trinta e três minutos. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria de Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde para Engº Comassetto no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Lourdes
Sprenger e Rodrigo Maroni. Em
prosseguimento, foi iniciado período destinado, nos termos do artigo 180, § 4º,
do Regimento, a tratar do tema “Dia do Acemista”. Compuseram a Mesa: Cassio
Trogildo, presidindo os trabalhos; Mariana Cunha Rosa da Silva, Diretora da
Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM-RS –; e Cristiano Freitas
Ristov, Segundo Tesoureiro da ACM-RS. Após, o Presidente concedeu a palavra,
nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Matheus Cardoso e Carolina
Freitas Ristov, voluntários da ACM-RS, e Mariana Cunha Rosa da Silva, que se
pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180,
§ 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Reginaldo Pujol, Rodrigo
Maroni, João Bosco Vaz e Dr. Thiago. Na ocasião, foi aprovado Requerimento
verbal formulado por Rodrigo Maroni, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, a Cristiano Freitas Ritov. Os
trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e cinquenta e nove minutos às
dezessete horas. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão: o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/16, os Projetos de Lei do Legislativo nos
247 e 073/15, este discutido por Lourdes Sprenger e Delegado Cleiton, e o
Projeto de Lei do Executivo nº 015/16; em
2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/16, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 016, 068, 076 e 107/16 e o Projeto de Resolução nº 015/16. Após, foi
apregoado Requerimento de Márcio Bins Ely, solicitando licença para tratamento
de saúde nos dias nove e dez de junho do corrente. Às dezessete horas e onze
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados
os
trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton e Dr. Goulart e secretariados por Paulo Brum.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o assunto Cultura Doadora, trazido pelo
Sr. Cristiano Franke, que representa a Central de Transplantes do Rio Grande do
Sul.
Convidamos
para compor a Mesa: o Sr. Cristiano Franke, Chefe da Central de Transplantes do
Rio Grande do Sul; o Sr. Marcos Fuhr, Professor e Presidente da Fundação
Ecarta; o Sr. King Jim, músico e transplantado.
O Sr. Marcos Fuhr, Professor e Presidente da
Fundação Ecarta, está com a palavra.
O SR. MARCOS
FUHR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, distinto plenário, quero registrar, em primeiro lugar, o
agradecimento da Fundação Ecarta ao convite recebido para, nesta Casa, mais uma
vez, falar um pouco das iniciativas da Fundação Ecarta. Refiro, com satisfação,
que, em abril do ano passado, estivemos neste plenário recebendo a Comenda
Porto do Sol como homenagem da Câmara de Vereadores
aos 10 anos de atividades da Fundação Ecarta. Hoje a gente retorna a este
plenário para falar um pouco de um dos projetos, por proposição da Ver.ª Sofia
Cavedon, da Fundação Ecarta, que é o projeto Cultura Doadora. Na ocasião das
comemorações dos nossos cinco anos, tive oportunidade, aqui também nesta
tribuna, de registrar e falar um pouco sobre os diversos projetos que a
Fundação Cultural e Assistencial Ecarta desenvolve, e um deles é justamente o
que nós chamamos de Cultura Doadora, que tem por objetivo contribuir para o
desenvolvimento de uma cultura para doação de órgãos e tecidos na sociedade gaúcha
e brasileira. Infelizmente, esse tema, essa atitude continua sendo um tabu na
sociedade brasileira, muito longe estamos dos índices de doadores de órgãos e
tecidos de países mais desenvolvidos nessa área pelo mundo afora, mesmo no Rio
Grande do Sul onde já tivemos pioneirismo e liderança no ranking de doação de órgãos no Brasil, infelizmente regredimos e
hoje estamos em oitavo lugar, no Brasil, nessa frente. Isso nos sensibiliza e
nos mobiliza no sentido de contribuir para avançarmos nesse objetivo. O entendimento
da Fundação, dos mentores do projeto Cultura Doadora, é de que é importante que
todo o mundo tenha sensibilidade para esse assunto contribua de alguma
forma para sensibilizar a sociedade, sensibilizar todas as pessoas nessa
perspectiva de que haja, no Brasil, uma cultura de doação de órgãos. Até
porque, senhores, a probabilidade de a gente precisar de alguma doação, ao
longo de nossa vida, é muito maior do que a probabilidade de sermos doadores,
apenas 1% das mortes acontecem por morte encefálica, que é a circunstância em
que alguém pode ser doador de órgãos. No entanto, a probabilidade de a gente
precisar, em algum momento da nossa vida, de doação de um órgão é oito vezes
maior do que a de sermos doadores. Infelizmente, nosso esforço para contribuir
nessa sensibilização continua enfrentando muitas resistências. Porque é óbvio
que esse é um tema que passa pela morte, passa pela circunstância da morte. As
escolas, que sempre foram o nosso primeiro ambiente onde nós pretendemos
desenvolver essa sensibilização, junto aos jovens e adolescentes, têm se
mostrado bem mais refratárias a esse assunto, do que imaginávamos por ocasião
do lançamento do nosso projeto em 2012. A perseverança, no entanto, é a nossa
marca registrada. A jornalista Glaci Borges, que me acompanha aqui e que
coordena o projeto, tem sido incansável no sentido de buscar espaços e
instituições, entidades que nos oportunizem mobilizar os profissionais da área
para que eles possam, então, fazer as palestras, dar as explicações e os
esclarecimentos necessários para formar essa cultura doadora. Então, em nome da
Fundação Ecarta, eu agradeço a oportunidade de fazer esta apresentação aqui.
Quero desejar que todos os Vereadores desta Casa possam igualmente se imbuir
desse propósito e que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, também, tenha
iniciativas no sentido de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura
doadora mais marcante, entre os porto-alegrenses e gaúcho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Cristiano Franke, Chefe da Central
de Transplantes do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. CRISTIANO
FRANKE: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu venho aqui trazer os parabéns a
toda iniciativa da Ecarta. Vou falar como médico que tem uma experiência de dez
anos na área de transplantes. Nós estamos trabalhando para construir uma
cultura doadora, e essa iniciativa é extremamente importante para as pessoas
verem o que significa uma doação. Uma doação de órgãos de uma pessoa que
faleceu, como disse o Dr. Marcos, com morte encefálica, vai poder ajudar uma
pessoa que está com problema nos pulmões a voltar a respirar, a poder ter uma
atividade normal. Ou vai ajudar a botar um coração com uma boa função, para que
a pessoa possa viver normalmente; ou vai ajudar aquela pessoa que vive ligada a
uma máquina de diálise três vezes por semana e que, nesses três dias, não pode
trabalhar, não pode ficar com a família; se ela receber um rim para
transplante, ela pode voltar a viver normalmente. Aquela pessoa doente, na
beira da morte, por uma insuficiência hepática, por uma hepatite, um doador
pode salvar a vida dela possibilitando um transplante hepático. Isso tem
avançado muito nos últimos anos com o avanço da medicina, da tecnologia, das técnicas
cirúrgicas, dos medicamentos.
Nesses dez anos, eu aprendi uma coisa e vou
contar uma história para vocês. Eu comecei o meu trabalho nessa área como o
médico que conversa com as famílias sobre a autorização para doação. Uma das
primeiras vezes que eu tive oportunidade de fazer isso, lá no hospital em que
eu trabalho, foi com o falecimento de uma menina de seis anos. A mãe dela me
disse: “Doutor, eu não tenho certeza de que eu quero doar os órgãos da minha
filha.” Eu respondi que nós estávamos lá para dar todas as informações e dar
essa opção para eles. Logo em seguida, chegou o pai da menina e disse para a
esposa: “A menina [não posso falar o nome dela] fez mais amigos do que eu fiz a vida inteira. Ela sempre
queria ajudar todo mundo [ele se referindo à filha], e não tenho dúvida de que
se ela tivesse a oportunidade de dizer, ela diria: ‘Quero doar meus órgãos para
ajudar as pessoas”. Isso me marcou muito, porque eu não consegui seguir adiante
a conversa, tive que sair da sala e foi a enfermeira da UTI que continuou
conversando com essa família. Essa família agradece até hoje por ter tido a
oportunidade de doar os órgãos e que aquilo, de alguma forma, serviu para
aliviar a dor de perder uma filha, que é a pior dor que um pai ou uma mãe podem
ter, ou que uma filha ou um filho podem ter ao perder algum de seus pais.
Então, a doação de órgãos ajuda muito a quem está precisando de um órgão para
sobreviver, mas ela ajuda muito as famílias que têm a oportunidade de doar os
órgãos também. Nós trabalhamos muito para que as famílias tenham essa opção
quando isso é possível, e que a família tenha a oportunidade de decidir, mas
que as pessoas digam antes, ao conversarem com seus familiares, se querem ser
doadores de órgãos ou não, porque essa família não vai poder decidir de outra
maneira. Isso nos levou, Professor Marcos, a esse trabalho que está sendo
exemplar. Podemos dizer que o Rio Grande do Sul avançou e atualmente somos o
Estado líder em transplantes no Brasil e somos o terceiro Estado em número de
doadores proporcionalmente à nossa população. Parabéns mais uma vez à
iniciativa e obrigado por este espaço. Obrigado a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. King Jim, musico e transplantado,
está com a palavra.
O SR. KING JIM: Boa tarde a todos. Queria agradecer a
oportunidade, através da Fundação Ecarta, de vir dar a minha palavra a respeito
das pessoas que tiveram a chance de fazer um transplante, de passar por um
processo que é pesado, que é complicado, que tem uma fila muito grande. Eu sou
muito grato pela sorte de estar vivo hoje, de ter nascido em Porto Alegre, num
lugar onde tem a Santa Casa de Misericórdia, onde tem uma equipe maravilhosa,
referência no setor de transplantes, onde tem médicos excelentes. E também sou muito
grato à família que doou o órgão, porque a lei no Brasil é assim: a família
decide se vai doar ou não o órgão. A lei é diferente em cada País. Então, é uma
coisa cultural que existe no Brasil. As famílias têm que conversar entre si
desde cedo; pais, filhos, crianças têm que conversar sobre morte, a morte não
pode ser um tabu, ela significa vida, ela faz parte da vida. É uma coisa que
tem que ser conversada nas escolas, não pode ser um tabu, não pode ser uma
coisa silenciosa, tem que ser uma coisa conversada, porque essa fila é um
absurdo. As pessoas morrem na fila, quando poderiam ter a chance de ter uma
vida maravilhosa, como estou tendo, depois de tanto tempo. Eu fiquei quatro
anos na fila, quase morri, há dois anos e meio estou bem forte, e agora transformei
a minha vida numa missão de passar adiante essa informação, essa necessidade
das pessoas conversarem sobre o assunto. Descobri que muita gente não tem
informação sobre isso, as pessoas não sabem o que é o transplante, inclusive,
dentro da própria área da saúde, nas universidades, nos hospitais. Isso aí
precisa ser mudado, precisa ser, imediatamente, conversado, discutido na
sociedade. A Espanha, como disse o nosso amigo Marcos, é referência mundial no
setor. As pessoas vivem pensando no outro, de alguma forma. Ninguém está livre
de ter algum familiar que vá precisar de um transplante de uma hora para outra.
Então, nunca é tarde para a gente começar a conversar sobre isso em sociedade.
Eu faço parte um grupo de músicas em que, praticamente, todos fizeram o
transplante ao mesmo tempo – eu, o Bebeto Alves e o Jimi Joe. Nós fizemos um
grupo musical chamados Los 3 Plantados, fizemos uma página no Facebook que
passa informações sobre o assunto, e fazemos ações para conscientizar a doação
em universidades, através da Fundação Ecarta, principalmente, hospitais e
alguns lugares onde essa ideia precisa ser conversada, pois ela precisa ser
justamente discutida em todos setores da sociedade.
Então
agradeço muito a atenção de vocês e espero que vocês pensem, com muito carinho,
a respeito deste assunto: transplante de órgãos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, senhoras e senhores, é muito gratificante poder estar aqui de
volta, em tão pouco tempo, a esta Câmara Municipal e receber aqui esse debate;
encontrar e reencontrar o Prof. Marcos Fuhr, que acabou de aqui fazer uma fala
importante sobre o trabalho da Fundação Ecarta, mostrando o trabalho que lá se
faz com a Glaci e o pessoal, porque eu sou daqueles da antiga, Marcos. Eu me
lembro que em 1977 eu entrei pela primeira vez no Sinpro para me associar à
entidade, e acho que fiz certo. Digo ao King, transplantado, assim como outras
pessoas que eu conheço, o quanto foi importante para a sua vida, e ao Dr.
Cristiano Franke. Louvo, mais uma vez, as atividades desenvolvidas pela
Fundação Ecarta.
Espero
que este debate aqui hoje, Ver.ª Sofia Cavedon, nos ajude a fazer uma cruzada
pelos quatro cantos da nossa Cidade. Acho que esse tema tem que ser levado para
todas as escolas, porque aí, com a explicitação sem preconceitos, e como disse
aqui o Dr. Cristiano, de forma muito emocionada, vamos convencer corações e mentes
de gerações atuais e futuras para essa chamada cultura da doação, ela é
primordial, e acredito que nós poderíamos dar continuidade. Então queria fazer
um apelo à Comissão de Saúde da Câmara para que pensem em uma alguma atividade
mais ampla que a gente possa levar adiante e que em algumas atividades
públicas... Sou daqueles, Marcos Fuhr, que tem se dedicado a discutir o novo
urbanismo da Cidade. Acho que temos que tomar as praças, não só o Brique da
Redenção, que virou mania, mas todas as praças, todos os cantos da nossa
Cidade, com atividades que poderiam ser, inclusive, tremendamente educativas.
Quem sabe aqui também lanço um desafio – sábado passado, com todo o frio,
conseguimos fazer uma mateada em plena Praça da Alfândega –, talvez no final
possamos combinar com alguns outros Vereadores. Estou pensando, inclusive, Ver.
Pujol, em fazer uma atividade na gloriosa praça vizinha sua, ao lado do
Capitólio: uma ocupação de espaços públicos com atividades explicativas, por
exemplo, com este fôlder maravilhoso, material da Fundação Ecarta, que se
explica por si só, para que a gente possa desenvolver este tipo de atividade
nas praças públicas. Sou parceiro para este tipo de luta porque ela é
necessária e imperiosa. Vida longa à Fundação Ecarta! Bom trabalho para todos.
Vamos fazer uma cruzada para que conquistemos os corações e mentes das pessoas
por uma cultura da doação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Dr. Cristiano, a sua fala nesta tribuna realmente mostra e
evidencia a relação que os médicos têm com a sua atividade profissional. Vossa
Excelência demonstrou, nesta tribuna, o principal conceito para mim, oriundo da
atividade médica, que é a empatia. A empatia é a habilidade desenvolvida e
inata do profissional da Medicina
de se colocar no lugar da outra pessoa, de poder tentar perceber, dentro
daquela situação que está sendo gerada pela doença, o que o paciente ou o seu
familiar sente naquele momento. Via de regra, e, infelizmente, essa percepção,
essa habilidade, Ver. Paulo Brum, que me ouve com muita atenção, é desenvolvida
ao longo dos anos, e é desenvolvida a duras penas. Ela é desenvolvida quando
nós nos deparamos com a morte. Ela é desenvolvida quando nós perdemos, às
vezes, os nossos doentes, e, por isso, ela é tão carregada de emoção. Todos nós
aqui já vivemos algumas décadas, temos alguma história para contar que se
refira às questões dos transplantes, ou porque já atendemos pacientes assim, ou
porque já tivemos familiares diretos que precisaram de órgãos, ou porque já
tivemos conhecidos, jogadores de futebol, Ver. Tarciso, que já precisaram de
órgãos. E, naquele momento, a aflição da família receptora é imensa, mas nós
precisamos ajudar trabalhando também no outro mundo, no mundo daquela pessoa
que está perdendo seu familiar, e isso é extremamente delicado. Isso, sem
dúvida nenhuma, precisa de uma campanha cultural e que começa, como o Ver.
Adeli disse, na pré-escola, que começa em uma cultura modificada no intuito do
transplante. Então, quero parabenizá-lo, Dr. Cristiano, V. Exa. realmente
conseguiu transmitir a todos nós a importância, a gravidade e a dificuldade de
tratar com esse tema. Nós também precisamos, Ver.ª Sofia, que trouxe o tema à
discussão, tema muito importante, discutir a assistência que se dá a esses
pacientes. O paciente para ser sede de transplante tem que estar em morte
encefálica e não orgânica, ou seja, o seu encéfalo – hemisféricos cerebrais e
tronco cerebral – não deve mais estar responsivo. É um coma, como diz a
literatura, um coma irresponsivo, ou seja, a pessoa está num estado de coma
grave e que não poderá ser revertido. Para isso nós precisamos, sem dúvida nenhuma,
melhorar os nossos atendimentos de UTI, ter atendimento de UTI em cidades
médias e em algumas cidades pequenas, selecionadas, e que possam dar suporte a
esses pacientes, para que esses órgãos possam servir também para transplante.
Acho que, também, é por aí que a questão do transplante tem caído no Estado do
Rio Grande do Sul. Muito por aí, por essa falta de estrutura não só pela
campanha necessária e mudança de cultura, mas pela falta de estrutura. Como
médico-legista, licenciado, Dr. Franke, observo, via de regra, que a grande
maioria dos pacientes transplantados tem seu transplante oriundo de acidentes
de trânsito, acidentes automobilísticos. E infelizmente, o uso de substâncias
psicoativas, o uso de álcool e a gravidade dos acidentes têm sido tão grandes
que não tem sido possível utilizar esses órgãos, até porque esses pacientes
acabam não tendo suporte adequado. Acho que também se passa por uma revisão da
assistência para uma melhor qualidade e quantidade de aproveitamento de órgãos.
Parabéns pelo tema, nós realmente só vamos ter um melhor aproveitamento à
medida que discutirmos cada vez mais esse tema. A Comissão de Direitos Humanos
também está à disposição, porque isso é direito humano, direito à vida. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, quero cumprimentar com
muito carinho, se me permitem, em primeiro lugar, a Glaci Salusse Borges, que
trouxe a temática para o nosso mandato e me procurou enquanto professora,
alguém que atua na educação, e é coordenadora do projeto junto a Fundação
Ecarta e tem uma paixão, uma dedicação e está preocupada que ele ganhe a
eficácia ou eficiência, o impulso que a Ecarta deseja. Assim, eu o cumprimento,
presidente da Ecarta. prezado amigo, Prof. Marcos Fuhr. Eu me orgulho muito de
uma entidade cultural, educacional, ligada a um sindicato, assumir um tema
relacionado à vida como esse, que poderia parecer estranho, mas traz em si um sentido
muito significativo do que é comprometer-se com uma educação integral, uma
educação de qualidade e, de fato, com uma educação para a vida.
Quero cumprimentar o Dr. Cristiano, agradecer a
ele e parabenizá-lo, afinal ele é o Chefe da Central de Transplantes do Estado
do Rio Grande do Sul, chamar a atenção para isso. Que orgulho, um jovem médico
chegar nesse posto e podermos celebrar que o Rio Grande do Sul está na
vanguarda, mesmo com problemas, da eficiência, da capacidade técnica de
realizar os transplantes. E ainda dever tanto para quem precisa.
E agora, em especial, King Jim, eu te
cumprimento, tu que és três em um, como dizes, pude assistir, no lançamento do
DVD do Bebeto, a vocês três se apresentando aqui no Teatro de Arena. Fiquei
muito sensibilizada pelo compromisso que assumiram os três: o Bebeto, o Jimy
Joe e tu, com essa causa, com depoimento pessoal, músicos de competência e de
qualidade envolvidos nisso.
Eu queria acrescentar aqui, então, ao que alguns
com mais conhecimento técnico falaram, o que significa trabalhar com essa
consciência e com essa tomada de decisão é exatamente nadar contra a corrente
do individualismo e da vida eterna – que vivemos como se fôssemos viver
eternamente -, da vida ligada ao consumo e não à ideia do destino comum. A
questão de sorver a vida individualmente, da conquista individual, do consumo
como felicidade, e não a outra vivência, que eu acho que é a que enriquece, que
dá sentido à existência, que é sentir-se comum a todos os seres vivos, homens,
mulheres, plantas e animais, sentir-se responsável por todos, sentir-se vivendo
em todos. Aquele sentido de que, quando eu faço uma plantinha crescer, quando
eu cuido de um animal, quando eu me dou aos outros, quando eu compartilho com
outros a vida, esta é a grande realização da vida. Ora, sair daquele lugar da
realização do consumo, do individualismo, da competição e vir para esse
lugar é nadar contra a corrente. Nós nadamos contra um bombardeio diário para
nos transformarmos em clientes e consumistas. Portanto, para mim, essa é uma
das mais generosas funções e missões do ser humano. E aqui nós chegamos na
situação limite, que é a situação da doação, no fim da vida da gente e, quem
sabe, da possibilidade de outras vidas. Eu me emocionei com o relato do doutor,
sobre uma família, uma criança... A gente não consegue lidar direito com essa
interceptação da vida tão jovem. Mas eu quero dar um depoimento, de outro lado,
que nós perdemos, no ano passado, uma professora do Município, a Cláudia
Cardoso, talvez conhecida do doutor, porque ela era uma transplantada que
conseguiu ter 19 anos de sobrevida. Era uma pessoa extremamente positiva e que
veio a falecer no ano passado. Mas vejam o que significa estender a vida de uma
pessoa por 19 anos, num ato de tomada de decisão como essa. Então eu queria
sugerir, Presidente, que esta Casa pudesse ter uma campanha, pois aqui somos
muitos colegas, trabalhadores, funcionários e podemos multiplicar isso nas
nossas famílias. Eu gostaria muito que não ficasse apenas na questão da
educação. É óbvio que, nas escolas, a educação tem uma capacidade, uma
capilaridade, de uma construção de outra cultura muito grande, mas nós temos
potência em todas as nossas relações, em todos os órgãos públicos. As
instituições têm responsabilidade de legislar, todos nós podemos e devemos nos
envolver numa causa tão importante. Quero, sonho e disse para a nossa
coordenadora Glaci que vamos fazer todos os esforços para inverter essa fila.
Que bom que a gente tenha uma fila de órgãos esperando pessoas para serem transplantadas.
Essa é uma meta muito linda, e eu estou, modestamente, me somando a ela e quero
fazer menção ao Ver. Márcio Bins Ely porque, na semana passada, nós aprovamos
uma data de conscientização à doação de órgãos. Eu não lembro bem em que
semana, mas aprovamos isso. Parabéns à militância de vocês e obrigada pela
presença.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, convidados que nos visitam, esta questão da cultura da doação é
verdadeiramente o que falta à sociedade. Na realidade as pessoas receiam essa
possibilidade de ser doador. Em 1980, portanto, há 36 anos, provavelmente
quando os transplantes estavam iniciando, minha irmã fez um transplante de rins
no Hospital de Clínicas com o cirurgião Jair Saad e a equipe dos Doutores
Prompt e Koff. Vejam só o que é ser mãe e o que é ser pai: minha mãe doou o
rim. Em 1980! E aí se falava: “Olha, a Tânia vai ter mais cinco ou seis anos de
sobrevida, porque é um início, e vamos ver como fica”. Felizmente, minha irmã
viveu 26 anos com o rim da minha mãe, a minha mãe viveu com um rim só até o ano
passado, com 88 anos. Tanto a minha irmã quanto minha mãe, nenhuma delas morreu
em função do rim. Eu sou doador, de selinho na carteira de identidade, que eu
não sei se tem ainda, mas na minha continua. Essa cultura de convencer as
pessoas de que é importante a doação, esse é o tiro certeiro para que possamos,
cada vez mais, termos órgãos à disposição. A nossa colega Sandra, que está
sentada ali, está fazendo 17 anos de transplante de rim, também com a mesma
equipe do Hospital de Clínicas. Vida normal. Agora, tem o outro lado que não só
o
da doação, e não só o do transplante que renova vida, é a questão do
medicamento, porque muitas vezes, a Farmácia do Estado não tem o remédio para
dar ao transplantado. E não é incompetência de nenhum Governador. É que muitas
vezes um único laboratório é que tem o remédio, aí o laboratório custa a
entregar. Outras vezes, com mais de um laboratório, tem a licitação, e nesta
questão toda da máquina pública emperrada, o transplantado acaba prejudicado.
Tanto que eu criei nesta Casa, e pretendo retomar, uma Comissão Especial, Sr.
Presidente, para fazer um acompanhamento nessa questão da entrega do
medicamento pela Farmácia do Estado. Porque só quem convive com isso, quem
depende disso, sabe a amplitude dessas dificuldades. Então, termino aqui, saúdo
os senhores por essa iniciativa da cultura, é isso que o povo, a população
precisa ter, a cultura da doação, é a renovação da vida. E quem, em casa,
estiver nos assistindo, que tenha alguém da família que precise de um rim, por
exemplo, e é compatível, se apresente. Eu conheço atletas profissionais, por exemplo,
Tadeu Xavier, que foi zagueiro da Portuguesa, do São Paulo de Rio Grande, jogou
mais de dez, quinze anos com um rim só. Porque, numa disputa de bola, ele levou
uma joelhada, teve o rim extirpado e jogou futebol por mais dez, quinze anos
com um rim só. A mesma coisa em Bagé, que teve um lateral chamado Rocha, a
mesma coisa, e ele machucou um rim jogando, que foi extirpado, e jogou mais
dez, quinze anos. Então, as pessoas que puderem, que sejam compatíveis, se unam
a essa causa humanística, que é a de doação de órgãos.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Cumprimento a todos os senhores e senhoras, até peço escusas pelo
atraso, eu estava num outro compromisso, não sei se já comentaram, mas V. Exa.
fala do transplante de rim,
e se faz necessário, se já não foi feito, fazer o registro de que a nossa
colega, a Ver.ª Margarete Moraes, fez uma doação de um dos seus rins para o
esposo. Eu acho que os Vereadores do PT aqui, também, estão lembrados desse
momento importante. Então, só para registrar que a gente realmente se dá conta
o quanto isso é importante, quando acontece, e parece que não vai acontecer,
mas acontece. E aí nós nos damos conta da importância desses gestos e que são
tomados antecipadamente. Obrigado, Vereador.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Só para encerrar, Presidente, como eu
falei, há 36 anos, quando a minha irmã fez o transplante, eu ia ao Hospital
Vila Nova, onde tinha a hemodiálise. Agora, há um ano e meio, quando meu pai
morreu com 93 anos e precisou de hemodiálise em Bagé, havia equipamento de
última geração, e eu fiquei impressionado como a tecnologia avançou, também,
nesta área da hemodiálise. Parabéns aos senhores, obrigado por terem vindo
aqui, e me somo a essa luta. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra em Comunicações.
O SR. RODRIGO MARONI: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Bernardino, meu colega, cujo
lugar eu assumi, por alguns dias, como suplente, que havia passado por um
processo cirúrgico; exatamente, nesse sentido, me lembrou agora que eu, em
2008, era estagiário aqui, da Câmara Municipal, da Ver.ª Margarete Moraes. E acompanhei, de forma muito íntima, porque trabalhei
no gabinete dela, toda essa história e todo o movimento que ela fez, naquele
momento, da importância da doação de órgãos. Assim como, também, o Beto
Albuquerque, que é um colega político, faz todo um trabalho a partir da sua
experiência. Mas o que venho falar aqui é que, lamentavelmente, a gente se move
muito a partir das nossas experiências. Infelizmente, o ser humano é egoísta,
ele é individualista, só quando a coisa bate na bunda é que ele para
refletir sobre determinadas coisas. É muito fácil a gente discutir problemas da
nossa espécie, do que a gente está acompanhando. Então, quando a gente perde um
filho porque bateu o carro, a gente passa a dar importância a dirigir com
segurança; quando a gente perde um filho por overdose de droga, a gente passa a discutir isso, e assim é.
Infelizmente, o bicho humano, que é bem conhecido, acho, por todos nós,
lamentavelmente, é capaz de tropeçar na mesma pedra milhões de vezes e não ver.
Discutir e trazer discussões como esta é determinante não só na Câmara
Municipal, mas infelizmente não chega, muitas vezes, na sociedade, apesar da
doação de órgãos hoje estar sendo mais discutida. Esse é o reflexo de uma
sociedade medieval: ignorante, limitada. Na verdade, é isso; o que a gente está
discutindo aqui é o quão a espécie humana é ignorante, é imitada, é incapaz de
perceber as coisas de longo alcance. Na semana passada, ouvi uma palestra de um
senhor aqui, comentando algo absolutamente inteligente: ele dizia que a gente
só é capaz de recordar alguns dias para trás e alguns dias para frente.
Dificilmente um ser humano consegue ver de uma forma mais global, a vida numa
perspectiva mais ampla, além do seu próprio umbigo e dos seus próprios
interesses imediatos. Eu estava levantando alguns números aqui, a minha
parceira de trabalho estava me ajudando: foram 7.898 órgãos doados em 2014; 46%
das famílias se negam a doar; a Espanha, hoje, é o país em que há mais doação
de órgãos. Eu sou um indivíduo que acredita que a maior religião que há no
mundo é o amor, eu sou defensor dessa tese e não estou aqui me colocando como
um ser acima, que acredita que o amor ou algo superior... Acho que a gente é a
mesma coisa e vamos todos virar vermes, amanhã ou depois, de maneira igual.
Lamentavelmente, nos países onde a religião é forte, é onde menos tem doação, e
isso, infelizmente, se dá pelos próprios preconceitos, muitas vezes, e não
estou falando de uma religião ou outra, que as religiões impõem. Então, a gente
faz uma batalha que não é pura e simplesmente da doação, mas é tentar tirar
gente do negativo da ignorância. Espero que daqui a 100, 200 anos a gente
consiga ter percentuais totais, porque, na verdade, não doar órgão,
sinceramente, acho que é um egoísmo. Não tem nada mais egoísta no ser humano do
que não ser doador, querer se manter depois da morte ainda egoísta e querer se
garantir, depois da morte, ainda com o seu corpo como se fosse sua propriedade
particular, como se fosse algo que pudesse ser mantido para a eternidade. No
período das múmias, havia reis e imperadores que se mantinham assim. É
lamentável que na sociedade atual, em 2016, ainda haja pessoas que acreditam
que podem ser mumificadas ou mantidas de alguma forma, sendo que há um conjunto
de análises médicas, de testes, de avaliações para que seja confirmado o
processo da morte.
Então
não é, na verdade, um processo de campanha de doação, mas eu acho que, mais do
que qualquer coisa, é fazer o indivíduo pensar o quão ignorante é. Parabéns
pelo trabalho de vocês.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É com prazer que venho à tribuna,
especialmente depois de por ela já terem transitado importantes representantes
populares que têm assento nesta Casa legislativa. O material promocional da
cultura doadora é de excelente qualidade. A simples leitura do mesmo nos coloca
em frente ao problema, especialmente me excluir dessa situação pela idade, mas
me inclui pela solidariedade. Aliás, Ver. Adeli Sell, quero lhe agradecer o
chamamento e a convocação,
na medida em que eu me enquadro naquele item que fala da sociedade. Não posso
mais doar – extrapolei o limite em cerca de uma década –, mas tenho condições
de contribuir para a divulgação.
Acho
que essa colocação feita por V. Exa., Ver. Adeli Sell, no sentido de nós irmos
à praça, é consolidadora de uma ação. Se nada mais se realizar dentro da escola
e da família, a sociedade como um todo tem que dar a visibilidade que o
programa tem. Por isso, eu solicitei ao meu colega de bancada, o Ver. Dr.
Thiago, que já emprestasse essa solidariedade minha à proposta do Ver. Adeli,
mas o mesmo não compreendeu, achou que eu estava alertando que viria à tribuna
depois. Seria desnecessário eu estar ocupando esta tribuna, em face dos belos
pronunciamentos que já ocorreram, mas nunca é demais acrescentar uma palavrinha
dentro dessa ideia; ideia essa, Ver.ª Sofia, que tem que ser compartilhada por
todos, o que, evidentemente, vem ocorrendo nesta Casa.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo teve a lembrança de trazer exemplos praticados por
colegas nossos aqui dentro da Casa – no caso, a Ver.ª Margarete Moraes,
ex-Presidente deste Legislativo. Eu aduziria mais: ex-colegas nossos se
beneficiaram da cultura doadora, como foi o caso do Ver. João Mano José, que
ganhou mais 30 anos de vida porque teve a solidariedade de receber um rim de um
doador, quando já estava extremamente debilitado pela continuação do processo
de hemodiálise que realizava.
Eu
quero contar com todos os senhores, especialmente o Marcos, nessa sua condição
especial de músico e de transplantado. Vamos fazer a música do transplante, a
música do amor, a música da solidariedade e vamos juntar todos, os mais idosos,
como eu, e os mais jovens, como vários integrantes da Casa, enfim, todos
aqueles que entendem que uma causa como essa, que convoca para a solidariedade,
só admite um tipo de resposta: estou presente, estou na primeira linha,
disposto a contribuir da forma que me for possibilidade. E, entrando na carona da
proposta do Ver. Adeli Sell, a Praça do Capitólio já se prepara para ser um dos
lugares onde nós organizaremos campanha de visibilidade em favor da
solidariedade, que aqui se proclama, no dia de hoje, e com os quais,
obviamente, todos nós nos mantemos solidários, desde já e a partir deste
momento.
Venham
sempre aqui e saibam que a vinda dos senhores aqui no dia de hoje não foi
plantar no deserto, plantar em solo fértil. A figura da solidariedade campanha
a vida de todos nós, e uma demonstração da pujança de uma atividade como os
senhores fizeram, no dia de hoje, nos coloca, integra, de forma expressiva
dentro desse mutirão solidário, que os senhores, em boa hora, organizaram e
desenvolvem. Contem conosco.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz vários jogos com o Dr.
Lucchese, com o pessoal transplantado no Estádio Olímpico – ainda o nosso
Olímpico, maravilhoso. Mas o que veio a me emocionar muito é que eu tive um
irmão que veio a falecer aos seus 85 anos e ele era o meu ídolo. Porque sempre
se fala “meu pai, meu herói”, mas para mim aquele irmão era um líder, era o meu
herói, ele que encheu o meu coração de muitos sonhos, esperanças, era um dos
melhores que vi jogando futebol. Por isso veio esse sonho de jogar futebol,
pois esse irmão mexia isso em mim. Esse irmão fez um transplante de medula
óssea e permaneceu por muito tempo ainda vivo, quase 12 anos, depois veio a
falecer. Quando tu falavas, lembrava do meu irmão. Doar, para mim, é um ato
solidário porque salva muitas vidas e nos faz perceber que podemos construir um
mundo melhor através do amor ao próximo. Afinal, a vida é um dos bens mais
preciosos que temos. Conversava com vocês que, infelizmente, se vai uma vida,
se vem outra vida, é a vida, nós falamos em vida. Doar é a esperança para
muitos que estão na fila. Sei como deve ser, doutor, naquele momento em que se
pede àquela família que perdeu um ente querido para doar, porque o senhor
também é humano, aquela dor que eles estão sentindo, o senhor também está
sentindo. É muito difícil. Eu, várias vezes, jogando no Olímpico contra os
transplantados, conversei com um que estava me marcando e tinha a mesma
disposição de um atleta normal. Conversava com o João Bosco Vaz, no primeiro
ano, o cara vai correr, está com o coração transplantado, é normal. Que beleza,
isso me faz sorrir. Quero dar parabéns a vocês! Nota cem pelo que vêm divulgando,
contem com o nosso partido, o PSD. O meu Presidente está aqui, conte com o
nosso partido e conte com essa pessoa, em particular, porque eu sei o que é o
transplante. Não fiz transplante, mas sei por meu irmão, que amei muito e que
está dentro do meu coração. Então, parabéns, nota 100! Vamos divulgar aquilo
que a Ver.ª Sofia falou, nós temos que divulgar. Porque, às vezes, o povo é
ignorante, pois tem medo do desconhecido, mas, quando se conhece, o medo acaba.
E é disso que nós precisamos, Presidente Cassio, da divulgação. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa tarde a todos.
Presidente Cassio Trogildo , na pessoa de V. Exa., cumprimento os demais
Vereadores e Vereadoras. Quero pedir desculpas porque estou um pouco gripado,
um pouco afônico, mas não poderia me furtar de vir a esta tribuna fazer a minha
manifestação, cumprimentando o chefe da Sessão de Transplantes do Estado do Rio
Grande do Sul, Dr. Cristiano Franke. Cumprimento o Professor Marcos Fuhr,
Presidente da Fundação Ecarta; e o King Jim, músico transplantado, integrante
do Los 3 Plantados. Quero também cumprimentar o público que nos assiste nas
galerias, na TVCâmara e especialmente a delegação da ACM, a qual também
destinaremos a tarde de hoje para fazer o registro do dia do acemista.
Permitam-me fazer aqui uma menção à Maria Inês, ao Caporal e a toda Diretoria
da ACM que abrilhanta os trabalhos desta Sessão de hoje.
Primeiramente,
senhoras e senhores, quero me dirigir ao Kim Jim. Kim Jim,por um período, fui
sobrinho do Bebeto Alves, que é teu parceiro é transplantado também. O Bebeto
foi casado com uma tia minha, Cristina Bins Ely, irmã do meu pai, irmã do meu
pai. Eles têm uma filha, que é a Kim, tu deves conhecer a Kim Bins Ely Alves,
que é minha prima-irmã. A gente quer aqui empenhar todo o nosso reconhecimento
e apreço por esse trabalho que vocês fazem no sentido de incentivar a doação de
órgãos – sangue, tecidos, medula óssea. Parabéns! Quem não se lembra das
músicas do Garotos da Rua? “Lá em casa continuam os meus problemas...”
Parabéns! Que bom te ver aqui, tu que és uma figura que agrega valor a essa
campanha, tenho certeza.
Quero dizer que,
nesta Casa, semana passada, nós aprovamos um projeto de minha autoria. Eu faço
parte da Frente Parlamentar de Incentivo à Doação de Órgãos e Sangue instituída
nesta Casa, a qual eu presido com muita honra. A gente tem feito inúmeras
parcerias e tido algumas iniciativas de projetos de lei. Nós estamos
conseguindo concretizar, viabilizar e colocar na pauta da agenda positiva da
Cidade. Alguns, é bem verdade, por sugestão do Viavida, que é uma entidade
muito pró-ativa, através do Otávio Augusto, do pessoal que sempre traz exemplos
que estão dando certo. Está tramitando aqui um projeto de lei que torna
obrigatório o teste para as hepatites virais. Se a pessoa descobrir que tem
hepatite, ela pode se tratar e curar a doença. Mas, se ela ficar sabendo na
última hora, ela vai morrer. A mesma coisa no que diz respeito ao projeto de
lei que instituiu o Julho Amarelo, para fazer uma prevenção e um alerta sobre
as hepatites. E o Setembro Verde, já que nós temos o Outubro Rosa, o Novembro
Azul. Através da nossa assessoria e dessas sugestões que vêm do terceiro setor
e das entidades de representação que carecem tanto de um apoio do poder
público, dos poderes instituídos, a gente tem procurado transformar e trazer à
realidade legislações que possam incentivar a doação de órgãos e sangue na
nossa Capital. A gente tem uma parceria com o pessoal transplantado de rim, de
fígado, especialmente da Santa Casa, onde participo, na condição de “irmão” da
Santa Casa.
Quero dizer que todo
e qualquer movimento que se possa fazer no sentido de incentivar as pessoas a
serem doadoras, ele é válido e é muito importante. Quantas foram as vezes que
nós ouvimos dizer que os bancos de sangue estavam com os estoques baixos. Eu me
lembro, quando eu servia ao quartel, Dr. Cristiano, o Tenente nos enfileirava e
íamos todos doar sangue, era uma maravilha! Pelo menos três vezes ao ano nós
íamos doar sangue. Acho que às vezes precisamos ter iniciativas que se
concretizem para incentivar a doação. Estamos aqui para difundir a cultura
doadora e, mais uma vez, meus cumprimentos a todos aqueles que, de uma forma ou
de outra, têm colaborado no sentido de implementar políticas públicas
pró-doação. Parabéns, inclusive agradecendo àqueles que emprestam a sua imagem
para uma causa tão nobre, como é o caso do King Jim, nosso músico, que hoje
acompanha os trabalhos da nossa Sessão. Pela atenção, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Marcos
Fuhr está com a palavra para as considerações finais.
O SR. MARCOS FUHR: Quero agradecer as
referências, os reconhecimentos dos Srs. Vereadores e dizer que esta é uma
causa que não tem dono, não pode ter; esta é uma causa que transcende todas as
diferenças ideológicas, enfim, uma causa que deve fazer parte do patrimônio
cultural da nossa sociedade e para a qual todas as iniciativas, todas as
disposições, sejam do Poder Público, sejam do setor privado, sejam das
entidades das mais diversas naturezas, são bem-vindas.
É muito importante
que este assunto seja permanentemente pautado. É verdade, os dados sobre a doação
têm melhorado no Estado e no País muito em função da realização de diversas
campanhas que têm se somado no sentido da construção de uma cultura doadora. De
nossa parte, consideramos que a nossa marca, lá da Fundação Ecarta, do nosso
projeto, tem a pretensão de ser um projeto permanente. No nosso entendimento
não são apenas campanhas esporádicas que formam a cultura doadora; é muito
importante que haja uma atuação permanente nesse sentido, de formar corações e
mentes, para essa disposição doadora. É muito importante que este assunto, por
exemplo, possa ganhar as escolas, que ele possa ser assunto da escola e
sensibilizar professores, que possam trabalhar pedagogicamente este assunto em
sala de aula, contribuindo, dessa forma, para que as nossas crianças, os nossos
adolescentes, a partir da escola, desenvolvam uma disposição doadora, uma
disposição de virem a ser doadores numa circunstância extrema das suas vidas. O
apoio do Poder Público, através da Câmara de Vereadores, é muito importante
nesse sentido.
Então, quero
agradecer pela oportunidade de podermos aqui falar a respeito desse assunto,
registrar com satisfação as iniciativas que a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre já teve e está tendo em relação a esse tema, no sentido de contribuir
também, dessa forma, para a formação de uma efetiva cultura doadora na
sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos a
presença da fundação Ecarta, do Sr. Cristiano Franke, do Sr. Marcos Fuhr e do
Sr. King Jim. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h33min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Engº
Comassetto solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Vereador-Presidente Cassio Trogildo, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas
que aqui nos assistem, inicio esta fala fazendo um convite, que nos próximos
dias, 25 e 26 de junho, estará ocorrendo o 60º Rodeio de Poesias da Estância da
Poesia Crioula. Esses nomes técnicos às vezes geram uma dificuldade de
entendimento para quem não convive no meio. Essa entidade está fazendo 60 anos,
e teve, na sua formação, nada menos, nada mais, ao passar desse tempo todo,
como Presidentes, pessoas de renome. Eu aqui inicio dizendo: primeiro
presidente, Hugo Ramírez; Nitheroy Ribeiro; Jayme Caetano Braun; Guilherme
Shultz Filho, Cyro Gavião; Mozart Pereira Soares; Pery de Castro; Hélio Moro
Mariante; José Paim Brites; Zeno Cardoso Nunes; Vasco Mello Leiria; José
Hilário Retamozo; Francisco Pereira Rodrigues; Dias Francisco Fiorenzano; Caio
Flávio Prates da Silveira; Sérgio de Laforet Padilha; Léo Ribeiro de Souza;
Beatriz de Castro; José Machado Leal; Cândido Brasil; e agora Wilson Tubino.
Ontem o Léo Ribeiro de Souza me fazia referência da importância dessa entidade.
Pois olhem, senhoras e senhores, pasmem, mas eu preciso fazer um registro.
Comunicando esse evento, que vai acontecer no dia 25 e 26 de junho na Fundação
Pão dos Pobres, quero dizer que esse evento, que acontece de dois em dois anos,
pela lei aprovada por esta Casa, de minha autoria, Lei nº 11.413/2013, diz o
seguinte: que esse evento será incluído no Rodeio de Poetas Crioulo e constará
no Calendário Oficial de eventos de Porto Alegre. É bom que os Vereadores
prestem bem atenção no que eu vou dizer: a lei, aprovada por esta Casa e
sancionada pelo Prefeito, diz que essa entidade e esse evento vai fazer parte
do Calendário Oficial de datas comemorativas, do Calendário Oficial de Eventos.
Pasmem, não está em nenhum calendário! Eu, às vezes, fico um pouquinho triste,
mas não vou recuar. Só para fazer uma referência, eu trabalho com os demais Vereadores
aqui e não tenho dificuldade em questionamentos de projetos, desta ou daquela
natureza. Nós aqui às vezes divergimos, mas nos respeitamos e construímos
aquilo que pudemos e devemos construir, perante a nossa sociedade.
Vou lhes dizer que em
2005, um projeto de minha autoria, aprovado por esta Casa, sobre o centenário
de Érico Veríssimo. Em 2006, centenário do Mário Quintana. Tombamento da Banda
Municipal – pasmem, a Banda Municipal tem 91 anos, ela existe! Sabe por que
quase não aparece? Porque há um ruído; então, parece que as pessoas são mais
importantes que as instituições. Noventa e um anos da Banda Municipal, que
graças a colaboração dos senhores, foi tombada. Depois aprovamos aqui um
projeto que cria a semana das etnias - vi pouca coisa até hoje. Depois,
concursos de poesias da União Brasileira de Trovadores - também um projeto de
nossa autoria, aprovado pelos senhores - um evento que acontece de dois em dois
anos. São eventos importantíssimos de uma cultura que parece que quem está
dirigindo este Município não tem interesse. Tertúlia Maçônica da Poesia
Crioula, promovida pelo Piquete Tradicionalista Fraternidade Gaúcha - agora, em
20 de agosto, haverá um novo encontro. É uma entidade subordinada ao Grande
Oriente do Rio Grande do Sul. Acampamento Farroupilha da Copa do Mundo,
aprovado por esta Casa. Patrono do Acampamento Farroupilha, lá no Acampamento
Farroupilha, também de nossa autoria, aprovado por esta Casa. Regramento do
Acampamento Farroupilha - quer queira ou não, agora nos encontrávamos há poucos
dias, vê-se claramente a angústia para se mudar, mas até então não tinha nada.
E nós concordamos que precisa atualizar. Memorial em Homenagem ao Chimarrão –
pasmem, aqui vou fazer um aparte, vou pedir encarecidamente que me ouçam.
Observem que não estarei ofendendo a ninguém. Se fizerem uma pesquisa nas
portas de qualquer instituição em qualquer lugar desta Cidade, 95% das pessoas
não conhecem um pé de erva-mate, mas 95% conhecem um pé de maconha! Eu não
estou dizendo que 95% usem maconha. Não, é que infelizmente qualquer notícia
que diga respeito à droga, botam um pé colorido de maconha, nas revistas, nos
jornais ou na TV. E a erva-mate, que hoje não é consumida somente para o
chimarrão, é uma árvore nativa daqui, não preciso falar do chimarrão, não é
divulgado. Nem as ervateiras se interessam por isso. Eu chego a me questionar,
não estou afirmando, mas estou me perguntando... Hoje nós estamos vendo os
absurdos que estão fazendo com o leite, de forma criminosa estão contaminando a
população com leite envenenado. Eu chego a me questionar: será que não
deveríamos fiscalizar também a erva-mate? Eu não estou dizendo que esteja
acontecendo, eu estou fazendo um questionamento. Nós temos que investigar tudo,
a água que consumimos, os refrigerantes, verificar se a composição química dos
produtos está sendo respeitada. Eu fico muito triste.
Para concluir: a Lei
do Parque Temático é de minha autoria; Museu do Gaúcho também – nada disso foi
feito nesta Cidade; Museu do Negro, Ver. Tarciso – nada, nada, nada! Agora só
tem uma onda de valorizar um tipo cultural, e eu não vou nem citar, porque eu
não preciso e não quero fazer crítica, comparação ou concorrência! Mas eu
gostaria que todos os segmentos fossem contemplados. É lamentável. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde,
Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, eu não poderia
deixar de vir aqui hoje, porque é a minha bandeira, Sr. Presidente. Na tarde de
terça-feira, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude, da Câmara de Vereadores, participei da solenidade que marcou a
inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Floresta, no bairro
Lami, Extremo-Sul da Capital gaúcha. Estavam também os Vereadores Dr. Thiago,
João Bosco Vaz, Paulinho Motorista e o nosso Presidente, Ver. Cassio Trogildo.
A inauguração dessa
escola reflete o crescimento e loteamento do Jardim Floresta e também do bairro
Lami. Esse crescimento traz consigo a necessidade do Poder Público construir
formas de atender as demandas educacionais existentes na região. Na EMEI Jardim
Floresta serão atendidas 120 crianças de zero a seis anos, em turno integral. O
investimento para construção dessa escola foi divido assim: metade veio do
Governo Federal e metade veio do Governo Municipal. Eu quero dar os parabéns a
diretora, Carla Rosa dos Santos; a Secretária da Educação, Cleci; e o nosso Prefeito.
Na fala do Prefeito, eu me emocionei muito quando ele disse que a escola é uma
terra onde estamos colocando as sementes, e, dessas sementes, crescerão essas
lindas árvores que darão lindos frutos. E as crianças estavam sentadas. Isso me
emocionou muito, porque, sempre, que eu venho aqui falo na inclusão das
crianças através do esporte e da educação. Eu só vejo um caminho. País de
Primeiro Mundo não é país rico, com dinheiro; é país educado. Esse é o país do
Primeiro Mundo. É país onde nós respeitamos uns aos outros, somos solidários,
somos irmãos, sem preconceitos. Que lindo, ontem, o que foi feito naquela
escola, na fala do nosso Prefeito José Fortunati. Isso me emocionou muito,
porque esta é a minha luta, porque eu vim lá da periferia. Claro que eu vim de
outro Estado, vim de uma cidade muito pequena, de uma família muito humilde e
consegui - pois era muito difícil, o preconceito era muito mais forte – lutar
pelo nosso sonho. Então, eu tenho um compromisso comigo, não só como Vereador,
mas como cidadão, pelos presentes, pelos sonhos que ganhei de Deus, que é
devolver esses presentes. Essa é a minha luta: pela educação, pelo esporte. Eu
só vejo esse caminho. O esporte nos traz companheirismo, nos faz um cidadão
melhor, equilibrado. A educação nos dá o conhecimento. Eu acho que chegou o
momento de todos nós, sociedade, governantes, pararmos para pensar: que País
nós queremos? Que caminho nós queremos seguir? Essa é a verdade. Então, a minha
luta vai ser sempre por isso, bem como pelo Museu do Negro, Ver. Bernardino.
Todo o ano, eu falo no Museu do Negro. A raiz africana é a minha raiz. Temos
que ter o Museu do Negro, porque o negro foi muito hostilizado aqui no País
chamado Brasil, que nós ajudamos a construir, assim como os italianos, os
alemães, os holandeses e os portugueses. Nós não queremos migalhas, nós
queremos uma coisa que o País nos deve, que é a educação. O País nos deu a
liberdade, mas não nos deu a educação, nós continuamos amarrados por essa
corrente, só isso. E o Museu do Negro vai poder explicar o que foi o negro, o
que é o negro, de onde vem e por que está aqui neste País. É o Museu do Negro.
Então, Ver. Bernardino, quando falo na mãe África, eu sou descendente, meus
ancestrais ficaram lá, e eu estou aqui, neste País maravilhoso, ajudando, assim
como meus pais e meus avós ajudaram a construir. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta, temos o PLL nº 073/15, que teoricamente
institui o Código Municipal de Proteção aos Animais. Quero dizer que tal
projeto de lei está, em primeiro lugar, proposto de maneira incorreta, pois
desde 2012, a Lei Complementar nº 694 consolidou a legislação relativa a
animais domésticos. Portanto, por força da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre e do Regimento Interno, tal temática não pode sequer tramitar como
projeto de lei ordinária. Então solicito à Mesa Diretora que trate, de ofício,
e arquive este projeto de lei, pois a Procuradoria desta Casa diz o que segue:
“... de ressalvar, contudo, item A, os conteúdos normativos do inciso V e VII
do art. 2º, arts. 3º, 5º, 7º, 9º e 13 a 24 deste projeto de lei, com a devida
vênia, extrapolam do âmbito do predominante interesse local de competência do
Município, incidindo em violação ao disposto no inc. VI e XIII do art. 24 da
Constituição da República, que deferem competência à União e aos Estados para
legislarem sobre proteção e meio ambiente. Item b: Os arts. 4º e 8º da
proposição dispõem sobre matéria atinente a Direito Civil, caracterização de
bens públicos de competência exclusiva da União, incidindo, com a devida vênia,
em violação ao art. 22, inciso I da Constituição Federal. Item c: Conforme a
Procuradoria desta Casa, o parágrafo único do art. 7º deste projeto de lei
regula matéria penal, incidindo, salvo maior juízo, de forma idêntica, em
violação ao art. 22, inciso I da Constituição Federal. Letra d – Os preceitos
dos artigos nº 27 a 29 da proposição porque consubstanciam imposição de
obrigações ao chefe do Poder Executivo e atrai malferimento ao princípio da
independência dos poderes. Constituição Federal, art. 2º. Cabe aduzir ainda,
segundo a Procuradoria da Casa, que a Lei Orgânica, no art. 76, dispõe que a
instituição de códigos exige iniciativa parlamentar de projeto de lei
complementar, preceito inobservado no caso deste projeto. Além disso, o
referido projeto de lei apresenta inúmeras contradições, inclusive não
conseguimos decifrar, diz a Procuradoria, se o referido projeto de lei defende
o sacrifício dos animais, ou se o tal projeto não defende o sacrifício dos
animais. Portanto, quando este projeto retornar como projeto de lei
complementar, vou me permitir discuti-lo. Esse foi o Parecer da Procuradoria da
Casa, Sr. Presidente.
Em segunda Sessão de
Pauta, o PLL nº 016/16, que trata da circulação segura de animais silvestres ou
domésticos nas vias públicas. Em primeiro lugar, vejo que o mesmo deva ser projeto
de lei complementar, uma vez que trata de trânsito, trata também de
comportamento de cidadãos, e diante disso altera o Código de Postura, que por
sinal estamos aguardando o projeto de Código de Convivência do Executivo
Municipal.
Por fim, alguns artigos
deste projeto tratam do Meio Ambiente, sendo que temos Código Municipal para
este assunto. Portanto, assim como o primeiro projeto que fiz menção aqui, este
também tratarei de discuti-lo quando retornar como projeto de lei complementar.
Por fim, na segunda
Sessão de Pauta, o PLL nº 068/16, que trata de sepultamento de animais, mesma
situação dos anteriores: não pode tramitar com projeto de lei ordinária, deve
ser projeto de lei complementar. Leio trecho do Parecer desta Procuradoria, Sr.
Presidente: “Os serviços funerários do Município de Porto Alegre constituem
serviços públicos por Lei Complementar nº 373/96.” E diz ainda a Procuradoria
mais adiante: “de ressaltar apenas que a instalação de cemitérios pressupõe
licenciamento ambiental, como previsto na Lei nº 8.267/98, anexo I, e o projeto
de lei altera a condição original da atividade licenciada, seu conteúdo
normativo sob tal enfoque, implica autorização de exercício de atividade em
descompasso com a legislação ambiental municipal.” Isso eu complemento lendo o
art. nº 60 da Lei Complementar nº 694/12, que diz que o Programa de Proteção
aos Animais consiste em destinação de local para o sepultamento de animais; e o
art. 13 diz que, em caso de óbito, caberá ao seu proprietário a disposição
adequada de animal morto ou seu encaminhamento ao serviço municipal. Então, o
Executivo Municipal deverá dispor desse serviço, mediante a solicitação do
interessado e pagamento das despesas. Em caso de iminente risco à saúde
pública, o Executivo também promoverá a remoção. Sendo assim. Solicito que seja
aplicada, Sr. Presidente, a Lei Orgânica do Município e o Regimento desta Casa,
e que os três projetos de lei ordinária sejam arquivados, conforme Parecer
lido, da Procuradoria, uma vez que há a Lei Orgânica do Município e Regimento
para serem respeitados. Para encerrar, Sr. Presidente, então, é tecnicamente
mais fácil aprovar o Parecer, pois necessita de maioria simples, enquanto que o
projeto de lei complementar necessita de maioria absoluta, ou seja, de 19
votos. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde,
Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, eu tenho o Grande Expediente
depois e não podia deixar de subir aqui no meu tempo de liderança. Chega a ser
engraçado, queria convidar todas as pessoas que estão aqui presentes, e o
público que nos assiste pela TV Câmara, a acompanhar o trabalho da Ver.ª
Lourdes Sprenger, o qual, neste último ano, eu acho que não teve nada além de
falar dos meus projetos e do trabalho que eu faço destro e fora da Câmara de
Municipal também. Lamentavelmente, eu costumo dizer aqui, particularmente não
tive uma namorada até hoje tão aficionada e vocacionada a viver em torno de mim
como a Ver.ª Lourdes Sprenger, que talvez faça algum tipo de transferência de
emoção psiquiátrica ou de alguma coisa mal elaborada internamente. Eu vou dizer
uma coisa, se a gente pegar os registros da taquigrafia, eu duvido que eu tenha
recebido uma carta de amor tão extensa quanto a da senhora. A senhora trabalha
para mim! A senhora é praticamente uma funcionária do meu Gabinete, não
contratada. Nas férias, gente, para vocês terem uma ideia - eu tenho que rir,
porque isso, aqui, é a Câmara Municipal de Porto Alegre -, ela ligava para as
protetoras de animais e mandava dizer, pelo Facebook, que quem fosse amigo do
Maroni seria excluído do seu Facebook. Eu tenho impresso. Para vocês verem,
talvez, ela tenha a mentalidade de uma criança de três anos, uma coisa assim,
ou, no máximo, quatro anos. Mas, Ver.ª Lourdes, eu vou lhe trazer um caderno de
caligrafia, uma borracha, lápis de cor, para senhora ter com que se distrair,
argila, massinha; e a gente pode, um dia, combinar de a senhora fazer uma
maquete bem bonita, nós, de mãos dadas, salvando os animais. Porque,
seguramente, eu não imaginei que eu ia ter passado um ano assim. Parece stand-up, isso que eu estou fazendo,
parece que o Maroni vem fazer um curso de humor. Infelizmente, não é, gente.
Nós temos uma Vereadora, aqui, a menos, que virou telemarketing do meu mandato, escreve para as pessoas, Mãe Vera,
através do meu mandato, e não se dá conta que faz uma campanha permanente,
porque ela é chata. Então, como ela é chata e as pessoas não gostam dela,
acabam gostando de mim. Não é nem por mérito. É uma coisa lógica. Uma pessoa
que é inconveniente, só fala mal, é medíocre, é fútil, fala de coisas só
rasteiras, o tempo inteiro, é óbvio que tu vais gostar do outro lado. É como tu
veres o jogo do Barcelona contra o São Luiz de Ijuí. Tu vais torcer pelo mais
fraco, para aquele que apanha injustamente. Pois, Ver.ª Lourdes, querida, eu
convido a senhora a trabalhar, Ver.ª Lourdes, eu convido a senhora a trabalhar
de verdade, efetivamente. A senhora que se diz defensora dos animais; eu duvido
que uma pessoa que goste dos animais fale tão mal do ser humano. A pessoa, para
gostar de um animal, ela tem que ter um nível de sensibilidade, um coração
grande. A senhora, seguramente, o seu coração, como eu lhe falei, já está
amortizado, é só ódio, é só intolerância, é só crítica, é só questionamento. E
quem acha que eu estou mentindo, estão ali as meninas da taquigrafia. Gurias,
imprimam para mim que eu panfleteio aqui dentro do plenário ou em qualquer local.
Eu quero dizer o seguinte, Ver.ª Lourdes, o que a gente fala dos outros é o que
a gente pensa da gente. A gente só comenta, menciona e valora o outro pelo que
a gente sente da gente. Quando tu achas uma pessoa legal, é porque tu vês o
mundo assim; o mundo é igual para todos. A Ver.ª Lourdes escolheu o caminho do
ser chata, do ser crítica, do querer incomodar e do querer, o tempo inteiro,
estar no pé. Eu vou dizer uma coisa para a senhora, Vereadora: convido a
senhora para trabalhar comigo, se a senhora quiser trabalhar no meu gabinete,
pode trabalhar, mas aí a senhora vai ter que tirar essa amargura do seu
coração. A senhora não vai poder trabalhar assim, porque aí eu não vou deixar a
senhora nem atender ao telefone, porque, seguramente, a senhora vai espantar as
pessoas do meu gabinete. Eu convido, de forma qualificada, se for para ser
gentil, para atender, para tentar pensar, saber que a gente é ser humano e tem
a aprender, tratar as pessoas com gentileza, com sorriso no rosto. Reginaldo,
meu querido, neste último minuto eu tenho que dizer isso para ela. Eu convido a
Ver.ª Lourdes para trabalhar e, se ela não quiser trabalhar e quiser se
entreter, que me diga, aí eu compro massinha, compro uma bonequinha, compro uma
bicicleta de rodinhas para que ela possa, assim, se distrair e ser um pouco
mais feliz; já que ela está com três para quatro anos de idade, vou procurar
brinquedos para que ela possa, seguramente, se distrair e, talvez, assim,
amadurecer, chegar aos sete, oito anos de idade até o final do mandato. Aí vai
estar mais distraída com a leitura, sabendo somar, dividir, entre outras
coisas. Um abraço para a senhora, Dona Lourdes; e, gente que está aqui
assistindo, infelizmente essa é a realidade da política brasileira, isso
acontece no Brasil.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Dando
continuidade às Comunicações, este período é destinado a tratar o assunto Dia
do Acemista.
Em nome da Casa, me
desculpo pelo horário, realmente nós temos uma dificuldade regimental em que nós
não temos como estabelecer exatamente o momento do período de Comunicações,
estamos tentando, inclusive, melhorar isso para que não aconteça de os nossos
convidados terem que permanecer aqui aguardando.
Convidamos para
compor a Mesa: o Sr. Cristiano Freitas Ristov, Segundo Tesoureiro da ACM-RS; a
Sra. Mariana Cunha Rosa da Silva; Diretora da ACM-RS.
O tempo regimental de
10 minutos para manifestação será dividido entre dois oradores. O Sr. Matheus
Cardoso, Voluntário da ACM-RS, e a Sra. Carolina Freitas Ristov, Voluntária da
ACM-RS, estão com a palavra.
O SR. MATHEUS CARDOSO: Senhoras e senhoras,
boa tarde. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Cassio
Trogildo, membros da Mesa, demais autoridades aqui presentes, voluntários e
profissionais da ACM-RS, gostaria de registrar que é uma honra estar presente
no Poder Legislativo Municipal, que é a verdadeira Casa do Povo. Viemos aqui
hoje falar um pouco sobre a nossa situação, a YMCA, ou ACM, que tenho certeza
que a maioria de vocês já conhece.
A SRA. CAROLINA FREITAS RISTOV: Fundada
durante a revolução industrial, no dia 6 de
junho de 1844, pela iniciativa de um grupo de jovens, entre eles George
Williams, que tinha o desejo de oferecer aos jovens trabalhadores um espaço
para a leitura da bíblia e também um momento para refletirem sobre o mundo em
que viviam, discutirem os problemas e as profundas transformações
socioeconômicas que ocorriam a cada dia.
O SR. MATHEUS CARDOSO: Hoje, a ACM está
presente nos cinco continentes, em 119 países, tem 11.220 sedes, conta com mais
de 58 milhões de membros, mais 96 mil colaboradores e mais de 725 mil
voluntários. É uma instituição ecumênica, filantrópica, de assistência social e
de atividades educacionais, sem fins lucrativos, que congrega pessoas sem distinção
de raça, posição social, crença religiosa, política ou de qualquer natureza.
A SRA. CAROLINA FREITAS RISTOV: Nesta semana,
mais precisamente no dia 6 de junho, dia do acemista, comemoramos 172 anos da
criação da ACM, instituição que ainda mantém forte o compromisso dos seus
fundadores: trabalhar para uma sociedade mais justa, preocupada com o presente
e com o futuro de todo mundo.
O SR. MATHEUS CARDOSO: O movimento mundial
de ACMs está trabalhando com o desafio de dar voz a esses jovens, de ouvi-los,
para saber quais as suas necessidades, inquietudes e anseios, porque acredita
que eles devem ser os protagonistas em suas vidas e nas comunidades onde vivem.
A SRA. CAROLINA FREITAS RISTOV: Para isso,
desde 2011, a ACM mundial vem trabalhando na pesquisa Um Milhão de Vozes, uma
ação de alcance global, com o objetivo de ouvir as necessidades de jovens com
idade entre 15 a 24 anos ao redor do mundo para contar a história não contada.
Apesar de vivermos em países diferentes, a pesquisa mostrou que as nossas
necessidades são mais parecidas do que imaginamos.
Neste momento,
convido todos a assistirem um vídeo.
(Procede-se à
apresentação de vídeo.)
O SR. MATHEUS CARDOSO: A pesquisa feita com
milhares de jovens revelou que os temas que mais detêm a nossa atenção são as
seguintes áreas: emprego, saúde, direitos humanos e meio ambiente. Muitos
jovens relataram sobre a dificuldade para conseguir emprego; outros, o anseiam
de saber mais sobre direitos em geral. Muitos revelaram a preocupação com a
saúde mental, por saber o que cuidar de si e nos outros, preocupação com a
saúde sexual e reprodutiva, HIV, desejo de se envolver e fazer a diferença em
assuntos ambientais tanto locais como globais, o uso abusivo de drogas e álcool
também é uma preocupação. Imagem corporal e problemas de pele, interesse pela
política, às vezes o único motivo de assistirem televisão. Gravidez na
adolescência.
A SRA. CAROLINA FREITAS RISTON: O jovem
precisa de ajuda para se inserir no mercado de trabalho, precisamos de suporte
e entendimento, queremos conhecer nossos direitos, saber o que podemos ou não
fazer. Nós necessitamos de um auxilio, queremos ser diferentes, queremos fazer
diferente, não queremos mais engravidar cedo, queremos ter controle sobre as
nossas ações, precisamos falar de algumas coisas.
O SR. MATHEUS CARDOSO: A ACM está
trabalhando para
isso, ajudando a mudar esse sentimento do jovem, acolhendo o jovem que se sente
sozinho. Como vocês pode ver, as necessidades do jovem são bem diversas e
complexas, mas são necessidades e precisam ser atendidas.
A SRA. CAROLINA
FREITAS RISTOV: Assim como a ACM mundial, a ACM do Rio Grande do Sul está
preocupada e engajada no desafio de dar voz e visibilidade aos jovens,
incentivar o seu protagonismo seja por meio do esporte, da educação ou inclusão
social. No Rio Grande do Sul, estamos presentes desde 1901 e, ao longo desses
115 anos, abrindo portas e oportunidades para o desenvolvimento dos jovens.
O SR. MATHEUS
CARDOSO: Eu,
Matheus, 22 anos, estudei por todo o meu ensino fundamental e médio na ACM,
costumava passar o dia inteiro me revezando entre atividades do colégio e
práticas de esporte no clube. Cinco anos após ter me formado, olho para trás e
consigo ver claramente o quanto devo à instituição por me tornar quem sou hoje.
O jovem da atualidade se depara
com a sociedade de conflitos; sejam eles ideológicos, religiosos, políticos,
sociais, raciais ou de gênero. Isso faz com que seja difícil para ele entender,
verdadeiramente, um sentimento. Um sentimento esquecido por muitos nos dias de
hoje: o amor. Amor ao próximo. Amor em ajudar aquele que precisa; amor no fazer
o bem sem olhar a quem. Agradeço à ACM por ter me ensinado isso, por ter me
mostrado que, às vezes, temos que agir pensando no bem da maioria e não no
nosso próprio; que devemos ajudar quem pudermos e quando pudermos; que é
imprescindível deixarmos nossas diferenças de lado para que possamos construir
um futuro melhor para os nossos filhos. Os valores Acemistas me fizeram
acreditar que podemos fazer um mundo melhor.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. CAROLINA FREITAS RISTOV: Para encerrar a nossa participação,
relembramos os 172 anos da ACM no mundo. Uma instituição criada por jovens para
jovens. A todos os Acemistas, de ontem e de hoje, parabéns pelo dia do
Acemista, e que possamos comemorar muitos anos mais. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Sra. Mariana Cunha da Rosa está com a
palavra.
A SRA. MARIANA CUNHA ROSA DA SILVA: Primeiramente, boa tarde. Agradeço ao
Presidente Cassio Trogildo e também aos demais Vereadores. Agradeço a
oportunidade que nos foi dada de apresentar, mais uma vez, o nosso trabalho, a
instituição e o trabalho que é feito com jovens. É bom saber que podemos contar
com vocês, pois vocês reconhecem a importância da nossa instituição. Isso é de
uma grande valia para nós. Então, em nome da instituição, eu gostaria de
agradecer a oportunidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, queridos jovens representantes da ACM, vou me permitir, antes de
qualquer pronunciamento, atender ao apelo da Ver.ª Sofia Cavedon que,
comprometida com algumas responsabilidades do seu mandato, não quer se furtar
de sair da Casa sem uma breve manifestação em relação ao tema que nós estamos
desenvolvendo.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigada, Ver. Pujol, sempre extremamente gentil e
compreensivo nesse sentido de compartilhar tantas lutas, apesar de nossas
diferenças, e uma das que nos une é certamente a ACM. Eu quero cumprimentar num
sentido diferente, pois eu estou muito sensibilizada com a cara jovem que a ACM
está se representando hoje; os veteranos ficaram aqui nas arquibancadas,
prestigiando, e, de fato, testemunham que a ACM investe nas novas gerações.
Queria cumprimentar a Mariana, o Cristiano, a Carolina e o Matheus, quero dizer
que é emocionante ver que uma entidade quase bicentenária tem essa consciência
e essa clareza; nós a conhecemos trabalhando com os bebês, dos bebês à
juventude, e, muito mais do que isso, esse esforço da construção do
protagonismo juvenil testemunhado nas falas de vocês, na tradução dos compromissos,
na inquietação desta entidade em compreender, em escutar os jovens e em
responder aos anseios deste tempo. Eu quero, Pujol, lhe parabenizar por trazer
a homenagem ao dia do Acemista, novamente, para esta Casa; quero colocar a
nossa Bancada e o Partido dos Trabalhadores à disposição desta grande entidade
e das nobres causas que embalam e dão sentido à sua existência; quero
parabenizar pela renovação permanente. Um grande abraço. Muito obrigada, Pujol.
Parabéns.
O Sr. Márcio Bins Ely: Vereador, V. Exa. permite um aparte?
O SR. REGINALDO PUJOL: Aberto o precedente, com muita
satisfação, amplio ouvindo a liderança do Partido Democrático Trabalhista, o
Ver. Márcio Bins Ely.
O Sr. Márcio Bins Ely: Muito obrigado, Pujol, eu também já
cumprimentei aqui o Caporal, a Maria Inês, toda a diretoria da ACM, o nosso
Presidente Cassio, a Mariana, o Cristiano, a Carolina e o Matheus, quero também
aqui em nome da Bancada do PDT, do meu Partido, nesta Casa integrada pelos
Vereadores Mauro Zacher, Delegado Cleiton, João Bosco Vaz e Márcio Bins Ely,
trazer o nosso fraterno abraço, e quero dizer da nossa alegria também em ver a
juventude se apresentando, expondo de um microfone, indo para a tribuna
preparados, talhados. Quanto vale, para um jovem, Presidente, uma experiência
internacional? Uma viagem, um intercâmbio, conhecer novas culturas, conhecer
novos horizontes, trazer uma bagagem tão importante quanto a que oportuniza a
ACM para os seus estudantes? E nós, como trabalhistas, como nosso saudoso
Brizola, queremos aqui reafirmar o quão importante é a educação, a ferramenta
do conhecimento, a sabedoria, podermos deixar para as nossas gerações o
conhecimento. Nada vale mais do que o conhecimento, a informação, a busca, o
interesse, a leitura. Então eu queria me somar a essa homenagem à ACM e a todos
vocês aqui. Eu e o Ver. Valter integramos a bancada jovem, já não tão jovem, o
Pujol já um pouco mais veterano, mas também com ideias jovens, mas é uma
alegria muito grande para nós, hoje, podermos estar aqui vendo vocês nessa
tribuna, nos alegra muito. Cumprimentos à ACM e a todos aqueles que de uma
forma ou de outra colaboraram para essas décadas todas de formação,
aperfeiçoamento, instrução, orientação, disciplina, hierarquia, esportes
coletivos e tudo que representa a ACM para a nossa sociedade porto-alegrense,
rio-grandense e em nível nacional também. Um abraço grande, Pujol. Obrigado
pela oportunidade.
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Muito me honra a concessão do seu aparte, Ver. Pujol, que
não é mais velho, é jovem há mais tempo. Tive a oportunidade, Ver. Pujol, ao longo
do ano passado, de muitas vezes estarmos juntos, lutando, tentando desentranhar
de dentro da Prefeitura a licença para fazermos a ampliação do prédio da ACM,
que acho fundamental. Quando o Matheus estava falando, ele falou de uma coisa
que talvez seja uma das grandes preocupações do meu mandato. O que um jovem, a
partir dos seus 24, 25 anos, depois que se forma, faz da vida? E aí entra a
grande razão de uma das minhas maiores lutas, aqui, Ver. Pujol, que também
encontra eco no seu mandato, que é criar um espaço, um meio ambiente ou uma
economia para que o jovem possa ser incluído. Nós temos que olhar, por exemplo,
de onde é a matriz da ACM? Dos Estados Unidos da América. Como é que a economia
daquele país se desenvolveu? Como é que as liberdades lá se desenvolvem e como
é que nós podemos, dentro de um ambiente de liberdade, alcançar justiça social?
Com empreendedorismo. E eu
acho que esse seja, talvez, um dos grandes exemplos. Isso não afasta a
solidariedade, tanto que está aqui a ACM para nos mostrar; muito antes pelo
contrário, isso inclui a solidariedade, inclui a responsabilidade social. Nós
podemos pensar em liberdade, em desenvolvimento e, ao mesmo tempo e ao lado
disso, temos que pensar, necessariamente, em inclusão, em solidariedade, em
estarmos todos juntos. Então a ACM dá esse exemplo. Eu fiquei feliz, agradecido
ao seu aparte e com a fala dele, porque muitos de nós trabalham exatamente essa
perspectiva da inclusão através do desenvolvimento econômico, diferentemente de
alguns que são contra o desenvolvimento econômico. Mas nós queremos o desenvolvimento
exatamente como meio de inclusão. E quero então, nesse sentido, cumprimentar,
em meu nome, em nome da Ver.ª Lourdes Sprenger, do Ver. Mendes Ribeiro, do Ver.
Idenir Cecchim, da nossa Bancada do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, esse trabalho maravilhoso, histórico, fantástico de inclusão de
pessoas, que é a coisa mais importante que a ACM faz. E cumprimentar e
agradecer o Ver. Reginaldo Pujol pelo aparte que nos concede. Muito obrigado.
(O
Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço aos colegas que nos distinguiram
com seus apartes absolutamente adequados à solenidade que nós estamos
realizando, e saúdo, desde logo, o Ver. Delegado Cleiton, que assume a
presidência dos trabalhos, dando a mais ampla conotação no sentido da homenagem
que hoje se presta na Casa de, mais uma vez, comemorar o dia do Acemista, as
ações da ACM e a sua filosofia de trabalho. Eu fiz questão, desde logo, de
ensejar o aparte da Ver.ª Sofia Cavedon, sabidamente Líder do Partido dos
Trabalhadores, que foi sucedida pelos companheiros do PDT e do PMDB, que,
juntamente com a nossa manifestação de representante dos Democratas, estabelece
a mais larga amplitude da homenagem que aqui se presta. Aliás, eu quero falar
neste momento, antes de saudar os jovens, aos antigos representantes da ACM
que, mais uma vez, aqui se encontram conosco. Hoje é um dia de inovação. Eu
estava até reclamando da presidência, Ver. Cassio, da forma como estavam sendo
desenvolvidos os trabalhos. Pela primeira vez, na história da Câmara, as
quartas-feiras são dedicadas a esse tipo de atividade. Nós não prevíamos que a
primeira das homenagens fosse tão relevante que levasse até a um horário
posterior ao que estamos realizando. Neste particular, a ACM figura como
cobaia, mas, quase que por premonição, ela se incorporou, por antecipação,
neste objetivo, e nós também somos cobaia em ver a nova ACM que vocês
representam no dia de hoje. Que bom que a ACM se rejuvenesce com valores como
os que vocês representam, de pessoas que continuam com aquela mesma fé que, no
passado, há mais de cem anos, foi a semente pelo qual se estruturou todo o
universo, em cerca de cem países, a ideia do Acemismo. Fico feliz em receber a
Mariana Cunha Rosa da Silva, Diretora da ACM/RS, que com seu sorriso vê a minha
surpresa e minha alegria. Sabe que a conheci pequena e a vejo agora crescida,
seguindo o pai, seguindo a mãe e nos dando a alegria da sua presença e o
prestigio da Câmara nesta homenagem que vocês jovens estão a participar. Quero saudar
também o Cristiano Freitas Ristov, 2º Tesoureiro da ACM/RS, bem como a Carolina
Freitas Ristov, voluntária da ACM, e o Matheus Cardoso, voluntários da ACM/RS,
que constituem, Ver. Delegado Cleiton, este cartão de visitas que Vossa
Excelência emoldura coma sua presença. Para mim, o dia de hoje é um dia de
grande gratificação.
Ainda
no século passado, eu lembro bem, com muita emoção, que um dia, conduzido pela
mão do meu inesquecível amigo, Luis Valdemar Dexheimer, chegou aqui na Câmara
de Vereadores, Ver. João Bosco, a figura do Dr. Ênio Fontanive Ferreira, que me
trazia a sugestão de que eu começasse por Porto Alegre o movimento que
certamente se estenderia por todo o País, que era o estabelecimento, na data de
6 de junho, do Dia do Acemista no território de Porto Alegre. A ideia me
sensibilizou, prosperou, logo a seguir houve a edição da lei correspondente,
sancionada pelo ex-Prefeito Raul Pont, vigorando desde aquele momento e se
expandindo pelo Brasil todo. Eu mesmo tive o privilégio de também, no período
em que passei pela Assembleia Legislativa do Estado, levar essa ideia e
conseguir com que o Rio Grande do Sul também se integrasse nesse movimento, que
hoje é partilhado em todo o território nacional, porque existe lei nacional
estabelecendo para o todo o território brasileiro o dia 6 de junho como sendo
Dia do Acemista. Eu fico feliz, porque a ACM, para mim, é algo muito próximo.
O
Ver. Valter Nagelstein, que foi um dos que me apartearam com muito
brilhantismo, até com muita alegria, dizia: vai saudar o teu vizinho. É que,
por muito tempo, até eu conhecer o Dr. Enio Fontanive Ferreira, eu associava a
ACM ao canto de pássaros, à alegria dos jovens, das crianças, que borbulhavam e
me acordavam pela manhã com aquele espírito de alegria que o movimento Acemista
sempre constitui. Mais tarde, conhecendo mais de perto a ação da ACM, eu vi
quão feliz foi o Dexheimer em trazer a mim o Dr. Enio, e me foco a esse raro
privilégio de iniciar esse reconhecimento nacional na atividade da ACM. Essa
alegria que eu transporto comigo, fez com que, no dia de hoje, depois de três
ou quatro dias de recolhimento absoluto, em face de determinação médica, eu
viesse aqui estimulado pela ideia de rever amigos, de fazer justiça e de
proclamar a minha alegria total de ter sido de uma forma tão objetiva,
protagonista desse projeto. Por isso, meus jovens, a alegria se redobra. Saber
que, no Brasil, no Rio Grande, especialmente em Porto Alegre, esse movimento
não vai fenecer, vai prosseguir, se juveneliza, se revitaliza com a presença de
vocês, me gratifica sobremaneira.
Hoje,
mais precisamente há 48 horas, de 169 países, em 119 deles havia um cântico
único: Viva o Dia do Acemista! Aqui em Porto Alegre, nós estamos vivendo e
saudando esse dia desde 1998, e, com certeza, o tempo vai passar, vocês vão
deixar de ser jovens e serão maduros como os seus progenitores, muitos dos
quais aqui presentes, mas a ideia, a expressão, o reconhecimento, a compreensão
da extensão e da qualidade do movimento Acemista não vai fenecer. Isso é muito
bom. Isso é bom demais. Isso dá alegria e satisfação. Sejam sempre bem-vindos a
esta Casa, meus jovens! Esta Casa que, também, de tempos em tempos se
rejuvenesce. Aqui, de quatro em quatro anos, alguns são confirmados na
presença, outros são agradecidos pelo trabalho realizado, e outros tantos a
eles se somam. Nesse processo permanente de transformação consequente, normal
e, sobretudo, permanente, as ações humanas se realizam. Na ACM, isso não se
modifica. O compromisso com a cultura, com a educação, com a saúde, com o
esporte e com a solidariedade humana está bem representado, ali, pelo passado
histórico, brilhante e merecedor de todo o nosso aplauso, aqui, por uma
experiência nova que se realiza e justifica a alegria de ver, hoje, que a ACM é
forte, vai continuar forte e muito mais forte com o trabalho de vocês. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): É prazeroso ouvir um dos mais antigos e
experientes Vereadores da Casa, tanto é que nós deixamos correr o cronômetro.
O
Ver. Rodrigo Moroni está com a palavra em Comunicações.
O SR. RODRIGO
MARONI: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria dizer que sou de uma geração –
acho que um pouco mais do que a dos voluntários – que acompanhou e cresceu com
a ACM como uma instituição, aqui em Porto Alegre, absolutamente sólida.
Diversos colegas, amigos da minha adolescência, pessoas que hoje são adultas,
passaram pela ACM. Inclusive, eu mencionava que me criei jogando bola na ACM,
na antiga Lojas Renner que tinha ali na Av. Assis Brasil. Talvez os mais
antigos lembrem disso. E até hoje, jogamos bola na ACM aqui do Centro, ao
meio-dia, em alguns dias. O que eu quero dizer, e que eu acho que é
fundamental, é que vocês conseguiram se constituir como a principal entidade
não governamental. Eu estava vendo ali, os números são absolutamente sólidos e
transcendem qualquer tipo de avaliação e de opinião, acho que é uma coisa
consensual, são 14 mil sedes, é praticamente uma multinacional de valores, de
princípios, de opinião, em 130 países, com 45 milhões de Acemistas que passaram
por essa entidade, durante 167 anos, desde 1844.
Acho que o mais importante dessa multinacional,
como podemos dizer, é que vocês conseguiram concentrar e se consolidar, em um
mundo tão difícil quanto o de hoje, como uma entidade de valor. Eu costumo
dizer que para tudo na vida, o que precisa é de vontade, de disposição e,
principalmente, referência para isso. Nós vivemos num mundo hoje absolutamente
egoísta, individualista. Semana passada - nós estamos aqui com o Delegado
Cleiton -, eu visitava o Presídio Central e entrei em algumas galerias e
percebi que 90% eram jovens de 18 e 19 anos. Jovens que, por tráfico, roubo de
carro, furtos, caem no Presídio Central, e ali não há nenhum outro tipo de
saída a não ser para o crime mais avançado ainda, porque dentro do Presídio há
uma hierarquia, uma lógica de que jovens que entram lá e não têm dinheiro
para sobreviver - é tipo um clube que se paga internamente - saem de lá com o
compromisso de fazer homicídio fora. Então, ele entra como traficante e sai com
o compromisso de – para sobreviver dentro do presídio durante aquele
determinado tempo – matar dois ou três de facções rivais, fora do presídio. Aí,
ele se torna um homicida. Então é essa a sociedade em que a gente vive E no
presídio há 4.500 jovens assim, e nós tentando lutar contra a maré, tentando
estabelecer valores, ao mesmo tempo em que a gente vive um momento político
lamentável. E vocês falavam aqui e eu acho que é muito importante o papel que a
ACM cumpre de motivar a se discutir valores, princípios e política, porque a
política nada mais é do que o reflexo da sociedade, e que momento medieval que
estamos vivendo na política, não é? Eu acho que todo o orgulho que se tem da
ACM, todo o orgulho que qualquer Acemista tem, aqui ou no mundo inteiro, é o
mesmo proporcional ao constrangimento do que a gente vive na política hoje. E
eu duvido que qualquer pai deseje que seu filho, nos tempos de hoje, vá para a
política. Que lamentável isso, não é? Porque é na política que se discutem
valores, princípios, orientações, e infelizmente isso está na contramaré do que
deveria ser. Eu acho que aí está o papel que vocês têm que continuar cumprindo:
motivando os jovens a entrarem na política, porque a gente só ocupa espaço e
tira aqueles que devem ser tirados para colocar pessoas que possam ter uma
opinião melhor, se for refletido isso depois...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o final do seu
pronunciamento.)
O SR. RODRIGO
MARONI: ...Eu
tenho segurança para dizer que o Eduardo Cunha, o Renan Calheiros, entre
outros, nenhum deles, ou os mais tradicionais ainda, não foi a partir da sua
entrada na política que se tornaram o que a gente conhece; foi lá quando eles
tinham cinco ou seis anos, quando há a formação do caráter da pessoa. E aí vem
o papel que vocês podem cumprir, nessa maré de disputa social, de formar jovens
e crianças que, no futuro, se motivem a fazer política pelo bem, política
coletiva, para as pessoas, para os animais. Um jovem ali argumentava que para
as crianças que não têm condições, que estão na vila e que podem entrar para o
tráfico, que a gente tem que tentar gerar perspectiva para esses também, porque
infelizmente não é colocando dentro do presídio que se resolve, e aí cabe o
papel dessa entidade. Parabéns, que vocês tenham milhões de anos ainda e formem milhões de
pessoas como vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Delegado Cleiton;
gurizada da ACM, ser Acemista, e o Caporal sabe disso, é um estado de espírito.
Eu já penso ao contrário, que os princípios, os valores e os limites não estão
na política, estão na família. Esses limites, esses valores e esses princípios
estão nessa mensagem cristã que a ACM nos apresenta. Ser Acemista, além de
estado de espírito, é ter uma causa justa, que é a caridade, que é ajudar o
próximo - o que a mão direita faz, a mão esquerda não precisa saber -, é fazer
atendimentos sociais, isso é ser Acemista. É ser bondoso, ter o coração aberto,
estar disponível para pequenas e grandes causas, para causas possíveis e
impossíveis, isso é ser Acemista. E o Acemista nasce de duas maneiras: é o
Acemista que carrega essa mensagem de solidariedade e que já convive na ACM no
mundo todo, e o Acemista também tem a sua formação nos cursos de lideranças
para jovens que são apresentados. Neste curso de lideranças, ali onde os jovens
se encontram como que fosse uma extensão da própria casa, da
própria residência, do próprio lar, da própria família, o jovem ali vai ao
encontro da realidade, vai ao encontro dos princípios familiares, que falei há
pouco; vai ao encontro do companheirismo, de saber ouvir; de saber falar. E,
muitas vezes, nessas questões difíceis que vivemos em sociedade, os jovens
querem apenas ser ouvidos. Na maioria das vezes, os jovens não querem opinar,
os jovens precisam dividir, com alguém, as suas angústias, as suas ansiedades,
as suas inquietudes, as suas necessidades, já que muitas vezes, talvez por
falta de oportunidade ou constrangimento, o jovem não consegue dividir isso com
a família. E aí que eu falo que é um equívoco quando as famílias transferem
para os professores a educação dos filhos. Então, nessa lógica é que eu digo
que ser Acemista é muito além do que ser apenas um voluntário; é muito além do
que frequentar a ACM para a prática esportiva, que é importante, muito
importante.
Então, quero deixar aqui a minha mensagem nesta tarde em que
o Ver. Reginaldo Pujol faz essa homenagem ao Dia do Acemista, porque, eu, de
certa forma, participo desta vida lá, sei como funciona, sei como é. E, aos
jovens que aqui estão, Mariana, quero deixar uma homenagem lembrando do Juarez,
que nos deixou precocemente, que fez a sua passagem - e nada acontece por acaso
-, sei da dedicação da mãe dele, que está ali, em função de todas essas
questões da ACM. Eu quero saudar a todos Acemistas que aqui se encontram, em
nome da Mariana, que está na Mesa, e que representa aqui o Juarez Rosa que foi
um grande cidadão e que contribuiu muito para o crescimento e desenvolvimento
da ACM e desta Cidade. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. RODRIGO
MARONI (Requerimento): Solicito a transferência do período de Grande
Expediente para a próxima Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Rodrigo Maroni. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Caro Ver. Pujol,
quero lhe dar os parabéns pela proposição Dia do Acemista, pois eu me sinto contemplado, Caporal. Passei dos meus 12 aos meus 26
anos dentro da ACM; dos meus 12, chegando a Porto Alegre, menino, vindo do
Interior, aos meus 20 e tantos anos na ACM. A ACM me proporcionou as maiores
experiências de vida que tive na minha juventude. Através da ACM e do caratê da
ACM, Marco, pude ir, por três oportunidades, representar o Brasil no Japão.
Através do caratê, do Sensei Arthur, do Sensei Akira Taniguchi, ela me
proporcionou esses ensinamentos. Eu conversava, agora, no gabinete, conversei
rapidamente com o Sr. Osamu Hiraiwa, japonês, vinculado à Auxiliadora Predial,
e conversávamos sobre o Japão e sobre a ACM. E eu comentava com ele coisas que
eu aprendi no Japão e que, hoje, carrego para a minha vida, e que, certamente,
eu não teria tido a oportunidade de aprender, na essência, essas coisas, se não
tivesse a oportunidade, dada pela ACM, de poder visitar o Oriente. Então, a ACM
faz parte da minha vida e a ACM forjou grande parte da minha existência, das
minhas condições, dos meus princípios; princípio, por exemplo, que eu aprendi
lá, de não fazer para os outros aquilo que eu não gostaria que fizessem para
mim; princípios que me fizeram homem e que me fizeram ter muita humildade nas
ações que tivesse na vida adulta; princípios que me fizeram ter, na coragem, na obstinação e na perseguição
de um objetivo, bandeiras de vida; princípios que me fizeram médico; princípios
que me deram oportunidade de poder, através do esforço intelectual e do estudo,
me tornar também advogado, perito médico legista. Isso tudo nasceu na ACM,
naquele menino que veio de Passo Fundo para Porto Alegre, um menino que pouco
conhecia a cidade, porque tinha morado muito tempo no Interior, e que na ACM
pôde formar seu primeiro grupo de amigos em Porto Alegre, amigos sinceros que
me acompanham até hoje.
Então,
quando se fala em ACM, a gente realmente relembra muito daquilo que fez,
daquilo que foi forjado, daquilo que vivencia e do que deve ser o norte
principalmente daquelas crianças e daqueles adolescentes mais vulneráveis. Hoje
a gente observa essas situações e os projetos sociais desenvolvidos pela ACM na
cidade de Porto Alegre, em especial no projeto que a gente acompanha mais de
perto, que é o projeto feito junto com o Dunga, na Restinga. Realmente, em
relação à questão da inclusão social a partir do esporte – o Ver. Bosco Vaz é
douto nessa matéria, foi o precursor, entre nós –, a ACM conseguiu assimilar
essas ideias e implantar com maestria na Restinga, por exemplo.
Então,
eu quero dar os parabéns a todos que estão aqui, se eu tivesse mais tempo,
certamente, eu contaria algumas histórias do Marco, participando, inclusive,
como juiz em campeonato de caratê sem nunca ter tido uma aula...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. DR. THIAGO: ...eu falaria dessas histórias do Marco,
que participou como juiz, árbitro de caratê, sem nunca ter participado de uma
aula de caratê. Por quê? Pelos princípios, pelos princípios que norteiam a ACM,
que são também os princípios que norteiam o caratê, enfim.
Quero
dar os parabéns a vocês, líderes da entidade que tanto nos orgulha, nos deixa
cheios de emoção e que tanto nos faz relembrar momentos positivos, momentos
importantes da minha vida, em especial de adolescente, de adulto jovem, e que,
certamente, muda também a vida de muitas crianças, de muitos adolescentes em
vulnerabilidade social em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parabéns ao Dia do Acemista.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Sr. Cristiano Freitas Ristov está com a
palavra para as suas considerações finais.
O SR. CRISTIANO FREITAS RISTOV: Novamente, em nome da ACM/RS, eu gostaria
de agradecer o espaço na Casa do Povo e gostaria de ressaltar a quantidade de
relatos dos nossos Vereadores. Quero demonstrar novamente que a ACM faz
diferença em toda e qualquer comunidade em que ela entra. Vocês podem ter
certeza de que a ACM continuará, e por muitos e muitos anos, fazendo a
diferença para cada jovem dentro de qualquer comunidade em que ela entre. Muito
obrigado pelo espaço cedido.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Para encerrarmos, eu gostaria de saudar a
Sra. Mariana Cunha Rosa da Silva, o Sr. Cristiano Freitas Ristov, a Sra.
Carolina Freitas Ristov, o Sr. Matheus Cardoso, a Sra. Maria Inês Schultz, o
Sr. Walnyr Jacques, o meu amigo Caporal, Secretário-Geral; a Presidente
Bernadete Cunha, a Y’s Men’s Club e
as senhoras que a representam; o Sr. Marco Aurélio, conhecido como Mola. Quero
saudar e dizer que fico muito feliz. Hoje até estava esperando que retornasse a
esta Casa o meu amigo Ênio, meu colega de faculdade, um grande amigo, uma
grande pessoa. Às vezes, a gente conhece as pessoas primeiro para, depois,
saber da sua origem, que é Acemista, não é por pouco que ele é essa grande
figura, assim como o seu pai, a quem também conheci, outra bela figura. Então,
gostaria de saudar todos os Acemistas e dizer que esta Casa está aberta para
quem faz o bem. A ACM, os seus associados e os seus frequentadores são, com certeza,
pessoas do bem. Agradecemos a presença dos representantes da ACM/RS. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h59min.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 17h): Estão reabertos os
trabalhos.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0824/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/15, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de
Porto Alegre.
PROC.
Nº 2635/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos à Produção
Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 1312/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/16, que altera limites de Subunidades, de
Unidades de Estruturação Urbana (UEUs) de Macrozonas (MZs), cria Subunidades e
as institui como Áreas Especiais de Interesse Social, AEIS I ou III, no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), Lei Complementar nº 434,
de 1º de dezembro de 1999, áreas correspondentes aos empreendimentos aprovados
no Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF), e novos
empreendimentos destinados à produção habitacional, que atenda à Demanda
Habitacional Prioritária (DHP).
PROC.
Nº 1379/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/16, que altera a denominação de parte do
Anexo II para Anexo I e altera o inciso II, letra “c”, do Anexo II da Lei nº
6.253, de 11 de novembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos
Funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), revoga e cria
cargos em comissão; estabelece as atribuições dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU).
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0049/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera a ementa, o caput e os §§
1º e 2º do art. 1º, o art. 2º, o caput
e o parágrafo único do art. 3º, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e o art.
5º e inclui arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos na Lei Complementar nº 746, de 3 de
novembro de 2014 – que assegura aos candidatos negros a reserva de 20% (vinte
por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos
efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades
da Administração Indireta do Município de Porto Alegre e revoga a Lei
Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003 –, alterando a expressão
“candidatos negros” para “população negra”, estendendo essa reserva às vagas de
cargos comissionados e estágios profissionais, bem como de postos de trabalho
oferecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que prestem
serviços para esses órgãos ou para essas entidades, e dando outras
providências.
PROC.
Nº 0230/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou
domésticos, pelos logradouros no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0605/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
estabelece o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos de
cemitérios públicos do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0843/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/16, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Dietmar
Fernando Albrecht.
PROC.
Nº 1039/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/16, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede a Comenda
Porto do Sol à Associação Brasileira de Odontologia – Seção do Rio Grande do
Sul.
PROC.
Nº 1121/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de
Parkinson no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, na semana que incluir o dia 11 de abril.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, o senhor não estava aqui,
nós estávamos discutindo a pauta do Código Municipal, e eu pedi o arquivamento,
porque fere a Lei Municipal nº 694, e não pode ser apresentado por projeto de
lei do Legislativo, tem que ser por projeto de lei complementar. Então eu pedi
o arquivamento, conforme Parecer da Casa.
Quero
aproveitar este momento, pois, em consequência de minha manifestação, ocorreu,
mais uma vez, uma manifestação do Vereador com conteúdo depreciativo, afetando
a esfera particular desta Vereadora, atingindo a sua honra pessoal e profissional,
e deve-se lembrar que a imunidade parlamentar não pode acobertar toda e
qualquer opinião emitida, deixando à margem da lei e do direito aquele que
atinge a honra e a imagem de terceiros. Ficou evidente que o Vereador
aproveitou-se do privilégio de falar da tribuna desta Câmara para ofender a
honra desta Vereadora por ser contrária à forma de encaminhamento de seu
projeto, em que a própria Procuradoria da Casa se manifestou legalmente.
Então,
eu quero registrar, Sr. Presidente, que solicitarei as notas taquigrafias da
manifestação, com providências para o fato que será encaminhado à Comissão de
Ética da Casa, à Procuradoria da Mulher do Legislativo, à Delegacia da Mulher
da Capital e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Mulher do
Ministério Público. Não podemos compactuar com esse comportamento de vereadores
aqui contra qualquer um, tanto homens quanto mulheres. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O
Ver. Dr. Goulart assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, colegas
funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos ouvem através da TVCâmara
e aqui presentes, gostaria da saudar os representantes das religiões de matriz
africana aqui presentes. Quero me manifestar em relação ao PLL 073/15, de
autoria do Ver. Rodrigo Maroni. Como todos os projetos desta Casa, não gosto de
estar colocando o melhor projeto, o pior projeto, o projeto que não é bom para
a Cidade. Acho que todos os projetos têm uma relevância aqui dentro, todos
projetos saem das mãos dos 36 Vereadores que representam esta Cidade. Todos nós
aqui, tenho absoluta certeza, todos os 36 Vereadores têm um carinho muito
especial pelos animais. Nós temos aqui representantes que se colocam à frente,
têm a sua bandeira de lutas, como a Ver.ª Lourdes ou o próprio Ver. Rodrigo, a
defesa dos animais como a luta principal. Tenho um carinho muito grande, que bom
que o Vereador esteja retornando ao plenário para que pudéssemos debater esse
projeto. Esse é um projeto meritório, e nós gostaríamos que esse projeto
passasse, mas atentem para as minúcias muitas vezes de alguns projetos. Tenho
certeza de que não é o caso do Vereador, mas não podemos, através de projetos,
nas entrelinhas, atingir manifestações culturais, espirituais, de séculos. Nós
temos que discutir algumas
questões. Nós não podemos colocar - como já tenho visto nas redes sociais e nos
meus e-mails -, pela defesa que faço
e fiz aqui quando inclui, no Código, a defesa da livre manifestação e os ebós.
Com isso, eu tenho criado alguns inimigos, e alguns inimigos radicais. Mas
tenho defendido essa religião e os seus verdadeiros manifestantes, que são aqueles
que honram a natureza. Essa religião tem todo o seu ritual com base na
natureza, na energia da natureza. Senhores, nós temos que ler e discutir muito
bem esse projeto, para que nós, aqui nesta Casa, não tenhamos o sentimento de
preconceito, que tivemos em alguns lugares do Brasil, inclusive, aqui no Rio
Grande do Sul. Eu sei que o Vereador não tem esse sentimento, sei que tem o
sentimento da proteção. Nós temos que discutir todo o rito religioso que muito
foi oprimido quando nossos ancestrais vieram nos porões dos navios e não podiam
manifestar a verdadeira religiosidade. Encerro por aqui, pois já me fiz
entender. Então, que nós possamos debater essa realidade, esse projeto e suas
entrelinhas com mais afinco, principalmente nas entrelinhas. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado
Cleiton): O Ver. Márcio
Bins Ely, na condição de Líder da Bancada do PDT e nos termos do art. 218, § 6º do
Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 9 a 10 de
junho de 2016.
Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)
*
* * * *